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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-63.2020.8.07.0016 - Segredo de Justiça 070XXXX-63.2020.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 24/08/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

4 de Agosto de 2021

Relator

VERA ANDRIGHI
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Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

I - Os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda.
II - O acervo probatório evidencia que o réu tem condições financeiras de arcar com os alimentos fixados em favor da sua filha, os quais são razoáveis e condizentes com as despesas da menor, e atendem o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. sentença.
III - Apelação desprovida.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281018413/7000056320208070016-segredo-de-justica-0700005-6320208070016

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