30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-63.2020.8.07.0016 - Segredo de Justiça 070XXXX-63.2020.8.07.0016
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 24/08/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
4 de Agosto de 2021
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
I - Os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda.
II - O acervo probatório evidencia que o réu tem condições financeiras de arcar com os alimentos fixados em favor da sua filha, os quais são razoáveis e condizentes com as despesas da menor, e atendem o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. sentença.
III - Apelação desprovida.
Acórdão
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
