jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0706605-25.2019.8.07.0020 DF 0706605-25.2019.8.07.0020

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 21/09/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

9 de Setembro de 2021

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07066052520198070020_482f5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDOMÍNIO. EMPRESA DE CONSULTORIA. FISCALIZAÇÃO DE OBRA. COBRANÇA. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO. AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA.

1. Em ação de cobrança de prestação de serviços, compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor ( CPC, art. 373). 2. Demonstrado que o contrato delimitou tempo adequado e crível para a realização dos serviços efetivamente pactuados, não se legitima a cobrança de horas extras por atuação fora dos limites do ajuste e sem a autorização do contratante. 3. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284382820/7066052520198070020-df-0706605-2520198070020

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1066573-59.2017.8.26.0114 SP 1066573-59.2017.8.26.0114

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0020642-06.2019.8.13.0708 MG

Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - REMESSA EX-OFFICIO(REO): REO 0052382-16.2017.8.03.0001 AP

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0211269-81.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0143439-03.2013.8.13.0317 Itabira