jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-06.2019.8.07.0011 DF XXXXX-06.2019.8.07.0011

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__07025470620198070011_10448.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Civil. Processual civil. Ofensa física. Acordo para suspensão condicional de processo criminal. Indenização na área cível. Danos morais. Danos estéticos.

1.. O acordo de suspensão condicional do processo criminal não impede o ofendido de ajuizar de ação de reparação de danos morais e estéticos.
2.. A ofensa física gera, para o ofensor, o dever de reparar dano moral pelas graves lesões sofridas pela vítima, e danos estéticos pela mutilação de função natural do organismo.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1287111202/7025470620198070011-df-0702547-0620198070011

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ. SINAL VERMELHO. A suspensão condicional do processo criminal não implica em assunção de culpa e não vincula a jurisdição cível. A embriaguez do …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC XXXXX RS

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELO AUTOR. LESÕES INEQUÍVOCAS. TRANSAÇÃO PENAL ACEITA PELO RÉU. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. Caso em que o autor sofreu lesões oriundas de agressão física imputada ao réu.O conjunto probatório dos …
Lucas Mamoru Rinaldi, Advogado
Lucas Mamoru Rinaldi
Modelos • há 5 anos

[Modelo] Resposta à Acusação

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX. Autos n. xxxxxxxx (NOME DO ACUSADO) , já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por…
Vagner Luis B Cerqueira, Bacharel em Direito
Vagner Luis B Cerqueira
Modelos • há 4 anos

Inicial – Indenização por Danos Morais – Calúnia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC. JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n. 0, residente e domiciliado na…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-56.2011.8.13.0000 São Francisco

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA AÇÃO CÍVEL ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL. FACULDADE DP JUIZ. DECISÃO MANTIDA. É sabido que a responsabilidade civil independe da criminal, uma vez que as duas ações são distintas e autônomas. E sendo assim, em regra, a responsabilidade do agente numa esfera não implica …