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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-24.2019.8.07.0007 DF 070XXXX-24.2019.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 05/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

15 de Setembro de 2021

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07055732420198070007_0853a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.

1. Compete ao juiz facilitar a autocomposição das partes a qualquer tempo enquanto durar o processo, nos termos do artigo 139, inciso V, do atual Código de Processo Civil.
2. As partes possuem interesse jurídico na homologação de acordo, seja para suspensão do processo, seja para a constituição de título judicial.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1293282262/7055732420198070007-df-0705573-2420198070007

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