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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0740756-43.2020.8.07.0000 DF 0740756-43.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
Publicado no DJE : 05/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
13 de Setembro de 2021
Relator
FERNANDO HABIBE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07407564320208070000_40473.pdf
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Ementa

Conflito negativo de competência. Demanda monitória. Obrigação de fazer. Competência relativa. Inadmissibilidade de controle espontâneo.

1. É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa, ressalvada a abusividade de cláusula de eleição de foro, hipótese estranha ao caso.
2. Declara-se competente o Juízo suscitado.

Acórdão

Foi declarado competente o Juízo suscitado, maioria
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