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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0703050-66.2020.8.07.0019 - Segredo de Justiça 0703050-66.2020.8.07.0019

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 18/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

6 de Outubro de 2021

Relator

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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Ementa

CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO NA SENTENÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESEMPREGO. SITUAÇÃO TRANSITÓRIA. EXISTÊNCIA DE OUTRO NÚCLEO FAMILIAR. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE ATENDIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Os alimentos aos necessitados devem ser compatíveis com a condição social do alimentando e fixados na proporção das necessidades do alimentado e dos recursos da pessoa obrigada (caput e § 1º do art. 1.694 e art. 1.696, ambos do CC).
2. O desemprego do genitor, por si só, não se revela argumento hábil para reduzir a verba alimentar, pois a ausência de atividade laborativa é condição transitória, devendo o alimentante buscar meios de prover a mantença de seus filhos.
3. A existência de um novo núcleo familiar não exclui a responsabilidade do genitor quanto aos alimentos devidos aos alimentados, mormente por não haver comprovação das despesas alegadas em contestação.
4. Constatado que o percentual fixado na sentença atendeu ao binômio possibilidade x necessidade, não há razão para reduzir a verba alimentar estipulada na origem, sob pena de prejudicar o melhor interesse e desenvolvimento dos menores.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1300550113/7030506620208070019-segredo-de-justica-0703050-6620208070019

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