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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711982-66.2021.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0711982-66.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 18/10/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
22 de Setembro de 2021
Relator
FÁTIMA RAFAEL
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 300DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILNÃO ATENDIDOS. MELHOR INTERESSE DOS FILHOS MENORES. DECISÃO MANTIDA.

1. A guarda deve observar o melhor interesse do menor e a alteração somente deve ocorrer quando verificado que o seu detentor não está prestando a devida assistência moral, educacional e material.
2. Verificado que as circunstâncias fáticas suscitadas nos autos demandam dilação probatória, mostra-se recomendável a manutenção das crianças sob a guarda da genitora, com quem já residem, até que a questão seja devidamente examinada na instrução da causa.
3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
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