jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-38.2020.8.07.0001 DF XXXXX-38.2020.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Robson Teixeira de Freitas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07374843820208070001_16fef.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. SUPOSTA DAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Os Embargos à Execução constituem mecanismo de defesa no processo de execução, no qual o Executado pode, em regra, alegar qualquer matéria capaz de desconstituir o título executivo extrajudicial, permitindo-se a produção de todas as provas para formação do convencimento do juiz quanto à ausência de exigibilidade da obrigação.
2. Nos termos do art. 373, I, do CPC/15, deve o Embargante respaldar as alegações em provas convincentes, de forma que cabia ao Embargante/Apelante comprovar a existência do suposto acordo verbal entabulado entre as partes e da consequente compensação/quitação da dívida, ônus do qual não se desincumbiu.
3. Apelação conhecida e não provida.

Acórdão

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1302066801/7374843820208070001-df-0737484-3820208070001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-37.2016.8.07.0007 XXXXX-37.2016.8.07.0007

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2016.8.13.0141 Carmo de Minas

Bianca Chriguer, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Ação de execução de contrato de locação

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-33.2019.8.26.0451 SP XXXXX-33.2019.8.26.0451

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-33.2017.8.13.0024 MG