jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-08.2021.8.07.0000 DF XXXXX-08.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Conselho Especial

Publicação

Julgamento

Relator

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07115720820218070000_fdba6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO POR CONEXÃO NÃO CONFIGURADA. UM DOS PROCESSOS JÁ JULGADO. SÚMULA 235/STJ. CPC.

1. Descabe a reunião de processos, sob o fundamento de ocorrência de conexão, se um dos processos já se encontra julgado. Inteligência do art. 55, § 1º do CPC/2015 e do enunciado nº 235 da Súmula de Jurisprudência do STJ).
2. Conflito de Competência conhecido e provido.

Acórdão

Dar procedência ao presente conflito para declarar competente o Exmo. Des. Suscitado. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308116928/7115720820218070000-df-0711572-0820218070000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-67.2018.8.07.0014 DF XXXXX-67.2018.8.07.0014

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência: CC XXXXX-92.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-92.2021.8.13.0000 MG

Superior Tribunal Militar
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal Militar STM - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-89.2010.7.08.0008

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: CC XXXXX-12.2020.822.0000 RO XXXXX-12.2020.822.0000