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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0004787-15.2014.8.07.0001 DF 0004787-15.2014.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 0004787-15.2014.8.07.0001 DF 0004787-15.2014.8.07.0001
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 04/08/2014 . Pág.: 199
Julgamento
23 de Julho de 2014
Relator
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_APC_20140110200244_8ac81.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAUTELAR INCIDENTAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO FEITO.

1. No curso da ação principal, não há lugar para ação cautelar incidental de antecipação de provas, porquanto “a coleta antecipada de elemento de convicção é fruto de simples deliberação do juiz da causa, que importa apenas inversão de atos processuais e que integra a própria atividade instrutória do processo” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência. Vol. II. 45. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense: 2010, p. 601). 2. Recurso conhecido e não provido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
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