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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC 0008857-31.2012.8.07.0006 DF 0008857-31.2012.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 04/08/2014 . Pág.: 239

Julgamento

4 de Junho de 2014

Relator

ANTONINHO LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_APC_20120610091173_8ab15.doc
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Ementa

CIVIL. ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. SOLIDARIEDADE. ASSISTÊNCIA MÚTUA. TRANSCURSO DE VÁRIOS ANOS. EXONERAÇÃO. CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE MANTIDA. ESTADO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA QUE RECLAMA CUIDADOS.

1. A obrigação de prestar alimentos para ex-cônjuge decorre do dever de mútua assistência que nasce com o vínculo do casamento e se prolonga no tempo, tendo sempre como pressuposto a possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentada.
2. Ausentes provas de que o alimentante não mais possui capacidade de prestar alimentos e demonstrada a necessidade da alimentada, sobretudo face o seu frágil estado de saúde, mostra-se razoável a manutenção da obrigação.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/130917744/apelacao-civel-apc-20120610091173-df-0008857-3120128070006