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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 04/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

20 de Outubro de 2021

Relator

JOÃO EGMONT

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07196161620218070000_6f59d.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS

Órgão 2ª Turma Cível

Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719616-16.2021.8.07.0000

AGRAVANTE (S) MONICA ALVES MESQUITA DE AMORIM

AGRAVADO (S) BRADESCO SEGUROS S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE

BENEFÍCIOS S.A.

Relator Desembargador JOAO EGMONT

Acórdão Nº 1381248

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE

CONHECIMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA. AUTORIZAÇÃO DE

MATERIAIS E PROCEDIMENTOS INDICADOS PELA MÉDICA ASSISTENTE. CIRURGIA DE ENDOMETRIOSE AUTORIZADA SEM TODOS OS PROCEDIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS. TÉCNICA CIRÚRGICA DEFINIDA PELA MÉDICA QUE ACOMPANHA O CASO. AGRAVO PROVIDO.

1. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em ação de conhecimento,

que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que sejam autorizados todos os materiais e procedimentos indicados pela médica assistente, para a cirurgia de endometriose já autorizada pelo

plano de saúde.

2. A agravante pede reforma da decisão, ao argumento de que a cirurgia de endometriose já autorizada pelas agravadas ocorra da maneira e com todos os materiais indicados pela médica que acompanha o

caso, não podendo o plano de saúde escolher o tratamento indicado para a doença que acomete a

agravante.

3. Ao plano de saúde compete apenas a indicação da doença não coberta pelo plano contratado, sendo vedada a interferência quanto ao procedimento prescrito pelo médico, incluindo os materiais

necessários para a cirurgia.

os procedimentos enumerados, não cabe o plano de saúde opor impedimento a tal pedido, pois o juízo de valor acerca da viabilidade e necessidade do tratamento compete ao profissional legalmente

habilitado (médico).

3.2. Precedentes desta Corte: “[...] 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que as operadoras não podem excluir determinado tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de

saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias para a cura e/ou cuidados da enfermidade incluída no rol de coberturas. 2. A lista de coberturas

mínimas tem natureza meramente exemplificativa, de acordo com a predominante jurisprudência[...]”. (07381382820208070000, Relator: Fábio Eduardo Marques, 7ª Turma Cível, DJE: 22/1/2021.)

3.3. No caso dos autos, o plano de saúde não pode escolher o tipo de tratamento ou técnica cirúrgica

para a paciente e, portanto, a cirurgia não pode ser autorizada com a limitação de materiais e

procedimentos prescritos como necessários pela médica que acompanha o caso.

4. Agravo provido.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Desembargadores do (a) 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios, JOAO EGMONT - Relator, SANDOVAL OLIVEIRA - 1º Vogal e HECTOR VALVERDE SANTANNA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador HECTOR

VALVERDE SANTANNA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 28 de Outubro de 2021

Desembargador JOAO EGMONT

Relator

RELATÓRIO

A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que sejam autorizados

todos os materiais e procedimentos indicados pela médica assistente, para a cirurgia de endometriose já autorizada pelas agravadas. Confira-se (ID 93112954):

“Cuida-se de ação, com pedido de tutela provisória de urgência, no qual a autora pretende que os

réus sejam compelidos a autorizar os procedimentos a ela indicados no relatório médico de ID

93108031.

Afirma que, apesar de indicação médica, houve recusa de seu plano de saúde em autorizar o

procedimento.

Decido.

O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do

direito, bem como da comprovação doperigode dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que ademorado processo pode causar (art. 300/CPC).

Especificamente em relação ao segundo requisito, Fredie Didier Júnior ressalta a necessidade de que tal perigo de dano, como pressuposto para a concessão da tutela antecipada, seja concreto, atual e

grave:

“Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave,que seja de grande ou

média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito"(DIDIER JR,

Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias,

decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 11 ed. - Salvador: Ed. Jus

Podivm, 2016, v. 2., p. 610).

Nestes termos, não há como admitir a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação na hipótese em apreço, visto que a prescrição do tratamento e negativa do plano de saúde ocorram

cinco meses atrás (20 de dezembro de 2020), conforme relato da autora na inicial e documento de

ID93108031.

Ante o exposto,indefiro o pedido de tutela provisória.

Noutro giro, intime-se a parte autora para emendar a inicial, quantificando o valor pretendido a título de indenização pelo dano moral que alega ter sofrido em razão da conduta atribuída às rés.

Na oportunidade, a parte autora deverá retificar o valor da causa que, no presente caso, deve

corresponder ao valor do tratamento pretendido, somado ao valor da indenização postulada a título

de danos morais.

Caso necessário, deverá a autora promover o recolhimento de custas processuais complementares.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.”

Em seu recurso, a agravante requer a atribuição do efeito suspensivo, para que seja determinada que a cirurgia de endometriose da agravante, que já foi autorizada pelo plano de saúde, ocorra com todos os materiais solicitados pela médica assistente (o plano só autorizou parcialmente), sem que tenha que

aguardar o trânsito em julgado da ação e de todos os recursos. Assevera que necessita da cirurgia para a melhora de seu estado clínico. Argumenta que tem sofrido diariamente com o agravamento da

endometriose. Afirma que é beneficiária do Plano de saúde Réu, 1º agravado, através da

administradora do plano, 2º Agravado, pagando mensalmente o valor de R$ 2.703,33 (dois mil,

setecentos e três reais e trina e três centavos), mensalidades essas que estão devidamente em dia. Alega que, durante a vigência do seu contrato de assistência/seguro à saúde, firmado com as agravadas, a

parte agravante apresentou um quadro de patologia retrocervical, sendo portadora de endometriose

profunda, com quadro de dor pélvica crônica refratário a tratamento clínico, que repercute em perda de qualidade de vida e baixo rendimento laboral, CID N80.8. Assevera que a médica da agravante

informou que para a melhora considerável dos sintomas da paciente, faz-se necessária a cirurgia que,

mesmo sendo eletiva, é urgente, haja vista ser a endometriose uma doença crônica, de caráter

progressivo, de forma que o procedimento cirúrgico é o único meio pelo qual podem-se remover os

focos. Diante do laudo emitido por sua médica, a recorrente entrou em contato com o plano de saúde,

solicitando que fosse autorizado o procedimento, mas a solicitação feita pela parte autora foi negada

pela indicação clínica da empresa ré, liberando apenas a cirurgia e escasso material (nem todos os

procedimentos). Assevera que o plano de saúde vem se negando a autorizar diversos procedimentos e os materiais para realização da cirurgia. Enumera quais os procedimentos solicitados: a) Neurectomia laparoscópica pré-sacral ou do nervo gênito-femoral; b) Ureterólise unilateral; c) Cirurgia de

abaixamento por videolaparoscopia; d) Epiploplastia ou aplicação de membranas antiaderentes; e f)

Ligamentopexia Pélvica laparoscópica. Os materiais solicitados foram: a) Agulha de Veress; b)

Aspirador/Inrigador endomastase; c) Endobag; d) Adhesion. Por outro lado, foram autorizados somente os procedimentos de Ressecção de tumor do septo reto-vaginal e endometriose-tratamento cirúrgico via laparoscópica, e, de materiais, foram autorizados apenas o Manipulador Uterino Vcare, trocater 11 mm e tesoura harmônica. Afirma que a realização do procedimento em voga foi negada pela Junta do

Plano de Saúde no dia 22/12/2020, sob as alegações de que os procedimentos e materiais requeridos

não eram necessários à realização da cirurgia da autora, bem como o fato de outros materiais

descartáveis poderem ser colocados no lugar daqueles apontados. Argumenta que, visando à obtenção de lucros e não pensando no sofrimento da parte autora, vem se negando em realizar o procedimento

médico que a beneficiária necessita para que deixe de sofrer as diversas dores e problemas que podem levá-la a uma piora significativa em seu quadro e até mesmo impossibilitá-la permanentemente ao

trabalho.

Por meio da decisão de ID 26644513, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Foram opostos embargos declaratórios pela agravante no ID 26852570, tendo sido oportunizada

resposta aos embargados, por meio do despacho de ID 26969004.

Os embargos declaratórios foram rejeitados no ID 28285412.

Foram apresentadas contrarrazões ao agravo de instrumento nos ID 27496806 e 27701578.

É o relatório.

Peço dia para julgamento.

VOTOS

O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - Relator

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

BENEFÍCIOS S.A e BRADESCO SEGUROS S/A.

A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que sejam autorizados

todos os materiais e procedimentos indicados pela médica assistente, para a cirurgia de endometriose já autorizada pelas agravadas. Confira-se (ID 93112954):

“Cuida-se de ação, com pedido de tutela provisória de urgência, no qual a autora pretende que os

réus sejam compelidos a autorizar os procedimentos a ela indicados no relatório médico de ID

93108031.

Afirma que, apesar de indicação médica, houve recusa de seu plano de saúde em autorizar o

procedimento.

Decido.

O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do

direito, bem como da comprovação doperigode dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que ademorado processo pode causar (art. 300/CPC).

Especificamente em relação ao segundo requisito, Fredie Didier Júnior ressalta a necessidade de que tal perigo de dano, como pressuposto para a concessão da tutela antecipada, seja concreto, atual e

grave:

“Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave,que seja de grande ou

média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito" (DIDIER JR,

Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias,

decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 11 ed. - Salvador: Ed. Jus

Podivm, 2016, v. 2., p. 610).

Nestes termos, não há como admitir a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação na hipótese em apreço, visto que a prescrição do tratamento e negativa do plano de saúde ocorram

cinco meses atrás (20 de dezembro de 2020), conforme relato da autora na inicial e documento de

ID93108031.

Ante o exposto,indefiro o pedido de tutela provisória.

Noutro giro, intime-se a parte autora para emendar a inicial, quantificando o valor pretendido a

título de indenização pelo dano moral que alega ter sofrido em razão da conduta atribuída às rés.

Na oportunidade, a parte autora deverá retificar o valor da causa que, no presente caso, deve

corresponder ao valor do tratamento pretendido, somado ao valor da indenização postulada a título de danos morais.

Caso necessário, deverá a autora promover o recolhimento de custas processuais complementares.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.”

Em seu recurso, a agravante requer a atribuição do efeito suspensivo, para que seja determinada que a cirurgia de endometriose da agravante, que já foi autorizada pelo plano de saúde, ocorra com todos os materiais solicitados pela médica assistente (o plano só autorizou parcialmente), sem que tenha que

aguardar o trânsito em julgado da ação e de todos os recursos. Assevera que necessita da cirurgia para a melhora de seu estado clínico. Argumenta que tem sofrido diariamente com o agravamento da

endometriose. Afirma que é beneficiária do Plano de saúde Réu, 1º agravado, através da

administradora do plano, 2º Agravado, pagando mensalmente o valor de R$ 2.703,33 (dois mil,

setecentos e três reais e trina e três centavos), mensalidades essas que estão devidamente em dia.

Alega que, durante a vigência do seu contrato de assistência/seguro à saúde, firmado com as

agravadas, a parte agravante apresentou um quadro de patologia retrocervical, sendo portadora de

endometriose profunda, com quadro de dor pélvica crônica refratário a tratamento clínico, que

repercute em perda de qualidade de vida e baixo rendimento laboral, CID N80.8. Assevera que a

médica da agravante informou que para a melhora considerável dos sintomas da paciente, faz-se

necessária a cirurgia que, mesmo sendo eletiva, é urgente, haja vista ser a endometriose uma doença

crônica, de caráter progressivo, de forma que o procedimento cirúrgico é o único meio pelo qual

podem-se remover os focos. Diante do laudo emitido por sua médica, a recorrente entrou em contato com o plano de saúde, solicitando que fosse autorizado o procedimento, mas a solicitação feita pela

parte autora foi negada pela indicação clínica da empresa ré, liberando apenas a cirurgia e escasso

material (nem todos os procedimentos). Assevera que o plano de saúde vem se negando a autorizar

diversos procedimentos e os materiais para realização da cirurgia. Enumera quais os procedimentos

solicitados: a) Neurectomia laparoscópica pré-sacral ou do nervo gênito-femoral; b) Ureterólise

unilateral; c) Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia; d) Epiploplastia ou aplicação de

membranas antiaderentes; e f) Ligamentopexia Pélvica laparoscópica. Os materiais solicitados foram: a) Agulha de Veress; b) Aspirador/Inrigador endomastase; c) Endobag; d) Adhesion. Por outro lado,

foram autorizados somente os procedimentos de Ressecção de tumor do septo reto-vaginal e

endometriose-tratamento cirúrgico via laparoscópica, e, de materiais, foram autorizados apenas o

Manipulador Uterino Vcare, trocater 11 mm e tesoura harmônica. Afirma que a realização do

procedimento em voga foi negada pela Junta do Plano de Saúde no dia 22/12/2020, sob as alegações de que os procedimentos e materiais requeridos não eram necessários à realização da cirurgia da

autora, bem como o fato de outros materiais descartáveis poderem ser colocados no lugar daqueles

apontados. Argumenta que, visando à obtenção de lucros e não pensando no sofrimento da parte

autora, vem se negando em realizar o procedimento médico que a beneficiária necessita para que

deixe de sofrer as diversas dores e problemas que podem levá-la a uma piora significativa em seu

quadro e até mesmo impossibilitá-la permanentemente ao trabalho.

A agravante se insurge contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, em que pleiteia que a cirurgia de endometriose, já autorizada pelas agravadas em favor da agravante, ocorra da

maneira e com todos os materiais indicados pela médica assistente. Narra que o plano de saúde negou alguns materiais e procedimentos solicitados pela médica assistente.

O relatório médico elaborado pela cirurgiã que acompanha a agravante, Dra. Jordanna Santanna

Diniz, CRM 20813, descreve o estado de saúde da recorrente (ID 26618463):

“[...] Endometriose profunda é definida como uma lesão que prenetra no espaço retroperitoneal ou

na parede dos órgãos pélvicos, com uma profundidade de 5mm ou mais. Os principais sintomas

associados são: dimenorreia, dor pélvica crônica, dispareunia de profundidade, alterações intestinais cíclicas (distensão abdominal, sangramento nas fezes, constipação, disquezia e dor anal no período

menstrual), alterações urinárias cíclicas (disúria, hematúria, polaciúria e urgência miccional no

período menstrual) e infertilidade. [...]

No caso da paciente, a RM magnética de abdome e pelve (padrão ouro no diagnóstico) evidenciou

competrimento em reto e sigmoide (com espessura parietal semi-cirunferencial, na transição

rerossigmoide, envolvendo cerca de 90º da circunferência), por uma extensão de cerca de 2,3 cm, à

aproximadamente 15 cm de margem anal, associado a tecido fibrótico, retrouterino sobreturo à

direita.

Apresenta ainda acometimento em ligamento redondo esquerdo, aderência entre a parede anterior do corpo uterino e domo vesical. Aderência em reto inferir e serosa uterina. Ovários aderidos à serosa

uterina e medializados. Achados sugestivos de endometriose profunda na região retrocervical,

estendendo-se para as regiões paracervicais e ligamento uetrosacro direito. Apresenta sugestiva de

invasão miometrial. A endometriose é uma doença estrogênio-dependente e a cada ciclo menstrual

existe a progressão da doença. No caso da paciente, houve o desenvolvimento de dor pélvica crônica cuja duração no que se refere a tempo de dor que inicialmente estava em torno de 3 dias, atualmente segue cerca de 7 dias, no qual a paciente fica impossibilitada de trabalhar e ainda necessita de uso

abusivo de analgésicos, com controle parcial da dor durante as crises. Trata-se ainda de uma

paciente de 36 anos, que apresenta momentos de distensão abdominal importante com intolerância

alimentar e necessidade de laxativos constantemente devido a quadro de semioclusão intestinal.

Durante as crises de dor chega a ficar 5 dias sem evacuar. Além de todos os fatores citados

anteriormente, é uma paciente de 36 anos que deseja engravidar e não consegue, devido à progressão de doença apresenta distorção de anatomia pélvica.

Diante de tudo o que foi citado anteriormente, vemos que a endometriose é uma doença crônica e

progressiva, no qual há implantes de celular endometriais em qualquer parte do corpo, causa

infertilidade, dor crônica, alteração gastrointestinal com ocorrência de intolerância alimentar,

distensão abdominal e constipação em casos mais graves. [...]

É uma doença que interfere negativamente do ponto de vista emocional o que gera necessidade de

acompanhamento psicológico e muitas vezes tratamento para depressão e transtorno de ansiedade. A cirurgia se torna urgente a partir do momento em que a doença está em progressão, gerando dor

pélvica crônica na paciente, com faltas frequentes ao trabalho, insegurança e medo de não

engravidar (principalmente porque a idade não lhe permite esperar muito) e com isso desenvolveu

transtorno de ansiedade e depressão, já em tratamento com psiquiatra e psicólogo. [...]”

Diante do quadro de saúde, a cirurgiã prescreveu a cirurgia objeto dos autos, tendo solicitado os

seguintes procedimentos: a) Neurectomia laparoscópica pré-sacral ou do nervo gênito-femoral; b)

Ureterólise unilateral; c) Cirurgia de abaixamento por videolaparoscopia; d) Epiploplastia ou

aplicação de membranas antiaderentes; e f) Ligamentopexia Pélvica laparoscópica. Os materiais

solicitados foram: a) Agulha de Veress; b) Aspirador/Inrigador endomastase; c) Endobag; d) Adhesion.

Note-se, por outro lado, que as agravadas autorizaram a cirurgia, mas negaram vários procedimentos e materiais solicitados pela médica que acompanha o caso. Em resumo, só autorizam os procedimentos de Ressecção de tumor do septo reto-vaginal e endometriose-tratamento cirúrgico via laparoscópica,

e, de materiais, foram autorizados apenas o Manipulador Uterino Vcare, trocater 11 mm e tesoura

harmônica.

Nesse descortino, é imperioso salientar que ao plano de saúde compete apenas a indicação da doença não coberta pelo plano contratado, sendo vedada a interferência quanto ao procedimento prescrito

pelo médico, incluindo os materiais necessários para a cirurgia.

Se o relatório médico demonstra que o estado de saúde da paciente requer realização de cirurgia

utilizando os procedimentos enumerados, não cabe o plano de saúde opor impedimento a tal pedido,

pois o juízo de valor acerca da viabilidade e necessidade do tratamento compete ao profissional

legalmente habilitado (médico).

Nesse sentido, colacionam-se os seguintes julgados:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO CIRÚRGICO.

ENDOMETRIOSE. INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DO PLANO DE SAÚDE. 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que as operadoras não podem excluir determinado

tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias para a cura e/ou cuidados da enfermidade incluída no rol de coberturas. 2. A lista de coberturas mínimas tem natureza meramente exemplificativa, de acordo com a predominante jurisprudência. 3. Agravo conhecido e provido” .

(07381382820208070000, Relator: Fábio Eduardo Marques, 7ª Turma Cível, DJE: 22/1/2021.)

“APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. FORNECIMENTO

DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PACIENTE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. URGÊNCIA.

COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. DEVER DE PRESTAR O SERVIÇO. PRETENSÃO LEGÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. As operadoras dos planos de saúde não

podem decidir a respeito do tipo de tratamento mais adequado para o beneficiário, pois essa

atribuição compete ao médico, profissional de saúde apto a determinar qual a melhor terapêutica a

ser dispensada no caso concreto que, além de medicamentos e outros serviços médicos correlatos. 2.

De acordo com o art. 35-C, inc. I, da Lei nº 9.656/1998, que dispõe a respeito dos planos e seguros

privados de assistência à saúde, mostra-se obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de

emergência, como os que causarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, de acordo com a respectiva prescrição médica. Precedentes. 3. No caso, o relatório médico evidencia a necessidade de que o tratamento prescrito ("cirurgia de hérnia de disco lombar por via

endoscópica com bloqueio neurolítico epidural") seja procedido urgentemente. Assim, aplica-se o art. 35-C, inc. I, da Lei nº 9.656/1998, que enuncia a obrigatoriedade da cobertura de atendimento. 4.

Apelação conhecida e desprovida. (20160110759956APC, Relator: Alvaro Ciarlini, 3ª Turma Cível, DJE: 1/9/2017).

No caso dos autos, o plano de saúde não pode escolher o tipo de tratamento ou técnica cirúrgica para a paciente e, portanto, a cirurgia não pode ser autorizada com a limitação de materiais e procedimentos prescritos como necessários pela médica que acompanha o caso.

DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar que os agravados autorizem todos

os materiais e procedimentos prescritos pela médica assistente, para a cirurgia já autorizada pelo plano de saúde para tratamento de endometriose da agravante.

É como voto.

O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - 1º Vogal

Com o relator

O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANNA - 2º Vogal

Com o relator

DECISÃO

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310888052/7196161620218070000-df-0719616-1620218070000/inteiro-teor-1310888090

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