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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0708024-74.2018.8.07.0001 DF 0708024-74.2018.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 11/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

27 de Outubro de 2021

Relator

CRUZ MACEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07080247420188070001_b0af6.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL.

1. Ausentes a omissão ou contradição apontadas no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza a questão em exame, impõe-se o não provimento dos embargos declaratórios, que revelam a nítida intenção de rediscutir o julgado.
2. Não se conhece de pedido de reforma do julgado em contrarrazões, pela inadequação da via eleita.
3. Cabível o reconhecimento de ofício de erro material constante no acórdão para que conste a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação.
4. Recursos conhecidos e não providos. Erro material retificado, de ofício.

Acórdão

CONHECIDOS. IMPROVIDOS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318113792/7080247420188070001-df-0708024-7420188070001

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