jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 072XXXX-54.2020.8.07.0001 DF 072XXXX-54.2020.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 18/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

11 de Novembro de 2021

Relator

GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07265095420208070001_bd010.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA EM RELAÇÃO A UM DOS CORRÉUS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA FIXADA NA FRAÇÃO ADEQUADA PARA O OUTRO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1 Réus condenados por infringirem o artigo 33 da Lei 11.343/2006, após terem sido preso em flagrante por venderem porções crack e manterem em depósito porções do mesmo entorpecente.
2 Um dos corréus não foi encontrado com drogas consigo, e a prática da suposta traficância não foi comprovado por depoimentos dos usuários ou filmagens. Ademais, ele confessara estar no local para uso de crack, o que justificava sua presença no dia da prisão. Ausentes provas suficientes da autoria, ele deve ser absolvido.
3 Foram apreendidos aproximadamente quatro gramas de crack com o corréu, mas ele confessou que realizara vendas anteriormente e que adquirira um total de trezentos reais. Diante da quantidade relativa de crack, droga de elevado potencial ofensivo, em quantidade não irrisória, a redutora de três quintos aplicada pela sentença deve ser mantida.
4 Apelação de um dos corréus provida para absolvê-lo do tráfico de drogas e do outros não provida.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE M. D. D. S. E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE C. C. A. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319326653/7265095420208070001-df-0726509-5420208070001