30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 003XXXX-16.2015.8.07.0001 DF 003XXXX-16.2015.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Conselho da Magistratura
Publicação
Publicado no PJe : 24/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
12 de Novembro de 2021
Relator
ROMEU GONZAGA NEIVA
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 958). RECURSO NÃO PROVIDO.
I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.578.553/SP, paradigma do Tema 958 da lista de recursos repetitivos.
II - Agravo interno conhecido e não provido.
Acórdão
Negar provimento. Unânime.