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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 003XXXX-16.2015.8.07.0001 DF 003XXXX-16.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Conselho da Magistratura

Publicação

Publicado no PJe : 24/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

12 de Novembro de 2021

Relator

ROMEU GONZAGA NEIVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00304251620158070001_ce576.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 958). RECURSO NÃO PROVIDO.

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.578.553/SP, paradigma do Tema 958 da lista de recursos repetitivos.
II - Agravo interno conhecido e não provido.

Acórdão

Negar provimento. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323945827/304251620158070001-df-0030425-1620158070001