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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0040404-36.2014.8.07.0001 DF 0040404-36.2014.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 29/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
11 de Novembro de 2021
Relator
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO POR MEIO DE DECISÃO PRECLUSA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DELIBERAÇÃO JUDICIAL.
I. Definido o índice de correção monetária da dívida objeto do cumprimento de sentença por meio de decisão preclusa, a rediscussão da matéria encontra óbice no artigo 507 do Código de Processo Civil.
Acórdão
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME