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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-11.2017.8.07.0005 DF 000XXXX-11.2017.8.07.0005

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 29/11/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

4 de Novembro de 2021

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00067521120178070005_bb6a3.pdf
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Ementa

Embriaguez ao volante. Provas. Relatório de embriaguez. Depoimentos de policiais.

1 - A alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito ( CTB, art. 306, § 2º).
2 - Se o relatório de embriaguez elaborado pelo policial, assinado por testemunha, constatou que o réu estava embriagado no momento da abordagem e os policiais militares que estiveram no local confirmaram, em juízo, esse fato, há provas suficientes para manter a condenação pelo crime do art. 306 do CTB - embriaguez ao volante.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1329981428/67521120178070005-df-0006752-1120178070005

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