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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0724360-54.2021.8.07.0000 DF 0724360-54.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 03/12/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

17 de Novembro de 2021

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07243605420218070000_a75a0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DEVER DE COOPERAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. RECALCITRÂNCIA PROCESSUAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. POSSIBILIDADE.

1. É dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a resolução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional.
2. Constatado o histórico de recalcitrância processual do agravante e ante a conduta atentatória à dignidade da justiça, razoável a sua intimação para indicar bens à penhora, sob pena de incidência de multa na forma parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. Precedentes.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332809445/7243605420218070000-df-0724360-5420218070000

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