jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC 0004227-25.2009.8.07.0009 DF 0004227-25.2009.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 14/08/2014 . Pág.: 78

Julgamento

17 de Julho de 2014

Relator

ANTONINHO LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_APC_20090910170308_55981.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. DANOS MATERIAIS. DEVER DE REPARAR. SALVADOS. ABATIMENTO DEVIDO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

1. Demonstrado a conduta culposa do motorista condutor do caminhão da empresa ré, o nexo de causalidade e os prejuízos suportados pela vítima, o dever de reparação dos danos é de rigor.
2. Sendo a ré compelida a indenizar por perda total do veículo, pertence a ela o salvado, sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária, devendo ser aplicada a mesma regra utilizada quanto às seguradoras, quando da ocorrência de perda total do veículo.
3. O valor da indenização por danos morais atenderá à repercussão do dano na esfera íntima do ofendido, às suas próprias circunstâncias, à sua extensão e, ainda, ao potencial econômico-social do obrigado ao ressarcimento.
4. O entendimento da Súmula nº 402 do STJ estabelece que, "o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão." 5. Responde pelo ônus da sucumbência a litisdenunciada que não se limita a defender os interesses da denunciante quanto à lide principal. 6. Recurso da ré e da litisdenunciada parcialmente providos.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DA LITISDENUNCIADA, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/133675249/apelacao-civel-apc-20090910170308-df-0004227-2520098070009

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0012344-46.2011.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0001740-24.2010.8.11.0078 MT

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 381421 SC 2013/0260176-0

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 0006911-17.2002.8.08.0048

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20110110134779