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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-58.2018.8.07.0003 DF XXXXX-58.2018.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Robson Teixeira de Freitas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07164965820188070003_b8cac.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Os requisitos ensejadores da responsabilidade civil são: a existência do dano, a culpa exclusiva do ofensor, bem como o nexo de causalidade entre a conduta do ofensor e o dano (artigos 186 e 927 do CC/02).
2. Do cotejo do conjunto probatório produzido nos autos, não foi possível elucidar a controvérsia estabelecida entre Autor e Reconvinte de modo a atribuir a responsabilidade civil pela colisão veicular a um dos litigantes.
3. Nos termos do artigo 373, I, do CPC/15, constitui dever do Autor e do Reconvinte comprovar o acidente, o nexo causal e o dano, o que não foi verificado na espécie, inviabilizando o acolhimento do pleito indenizatório.
4. Apelações conhecidas e não providas.

Acórdão

APELAÇÕES CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1338546458/7164965820188070003-df-0716496-5820188070003

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