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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

HUMBERTO ULHÔA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07358986320208070001_b8985.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS

Órgão 1ª Turma Criminal

Processo N. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO XXXXX-63.2020.8.07.0001

RECORRENTE (S) VANDERLINO RODRIGUES DE MIRANDA

RECORRIDO (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Relator Desembargador HUMBERTO ULHÔA

Acórdão Nº 1392062

EMENTA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

1. Comprovada a materialidade do crime e havendo indícios suficientes da autoria do homicídio

tentado, mostra-se correta a decisão de pronúncia que remete o julgamento do réu ao Tribunal do Júri.

2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO

Acordam os Senhores Desembargadores do (a) 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios, HUMBERTO ULHÔA - Relator, CESAR LOYOLA - 1º Vogal e CARLOS PIRES SOARES NETO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador J. J. COSTA

CARVALHO, em proferir a seguinte decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 14 de Dezembro de 2021

Desembargador HUMBERTO ULHÔA

Relator

RELATÓRIO

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por VANDERLINO RODRIGUES DE MIRANDA

contra a r. sentença (ID XXXXX), proferida pelo Juízo da Tribunal do Júri de Brasília,queo

pronunciou pela prática do crime previsto no artigo 121, caput, do CP.

Consta na denúncia (ID XXXXX):

“Na noite de 7 de dezembro de 2019 (sábado), entre 22h e 23h, na Quadra 9, Conjunto F, Lote 9,

Varjão/DF, o denunciado, com intenção de matar, desferiu golpe de faca contra Josemar de Sena

Oliveira, matando-o, conforme Laudo Cadavérico nº 49618/19 – IML (ID XXXXX).

Os envolvidos eram vizinhos e não mantinham bom relacionamento, sendo que no local havia um

conjunto de quitinetes.

Na noite dos fatos, em circunstâncias não completamente esclarecidas, eles se encontraram na entrada do lote e trocaram empurrões, oportunidade em que VANDERLINO, que estava embriagado, desferiu uma facada na vítima.

A vítima ainda foi socorrida por terceiros e levada ao Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Apontado por vizinhos, o acusado foi preso em flagrante, sendo com ele encontrada a bainha da faca

utilizada no crime.”

Nas razões recursais (ID XXXXX), a defesa pleiteia a impronúncia do acusado, ante a inexistência de indícios suficientes de autoria.

O Ministério Público apresentou contrarrazões (ID XXXXX), pugnando pelo não provimento do

recurso.

Sentença mantida pelo Juízo a quo (ID XXXXX).

A 7ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada se manifestou pelo conhecimento e não

provimento do recurso (ID XXXXX).

É o relatório.

O Senhor Desembargador HUMBERTO ULHÔA - Relator

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Consoante relatado, cuida-se de recurso em sentido estrito interposto por VANDERLINO

RODRIGUES DE MIRANDA contra a r. sentença (ID XXXXX), proferida pelo Juízo da Tribunal

do Júri de Brasília, que o pronunciou pela prática do crime previsto no artigo 121, caput, do CP.

Pleiteia a defesa a impronúncia do acusado, sob o argumento de que não há indícios suficientes da

autoria do crime.

A decisão de pronúncia pela prática de crime doloso contra a vida encerra mero juízo de

admissibilidade da acusação, motivo pelo qual basta que o Julgador se convença quanto à

materialidade do crime e aponte a existência de indícios suficientes da autoria, conforme o disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal.

Embora o princípio in dubio pro societate não esteja explícito no ordenamento jurídico pátrio, a sua

aplicabilidade na sentença de pronúncia está assentada na jurisprudência predominante, cabendo

destacar que tal princípio não encerra a ideia de mera preponderância do interesse da sociedade em

detrimento do réu, mas apenas de interpretação no sentido de se resguardar a sociedade quando há

indícios acerca da autoria ou da participação do réu no crime doloso contra a vida, para que o

julgamento final seja proferido pelo Conselho de Sentença.

In casu, nessa fase processual, a prova da materialidade do crime e a existência de indícios da autoria do delito mostram-se suficientes para a sentença de pronúncia e a submissão do acusado ao

julgamento pelo Tribunal do Júri.

A materialidade do crime de homicídio tentado está devidamente comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante (ID XXXXX), Ocorrência Policial (ID XXXXX), Auto de Apresentação e Apreensão (ID XXXXX), Laudo de Exame de Corpo de Delito (ID XXXXX), Laudo Cadavérico (ID XXXXX),

Laudo de Perícia Criminal – Exame de Local (ID XXXXX) Relatório Final da autoridade policial

(ID29857447), bem como pela prova oral colhida.

A despeito de não ser permitido, nesta fase processual, o exame detalhado do conjunto probatório ou a valoração das provas, necessário destacar alguns dos elementos de convicção existentes nos autos e

que indicam o acerto da r. sentença recorrida.

O réu em seu interrogatório na fase inquisitorial negou a prática do delito e trouxe versão dissociada

das provas dos autos (ID XXXXX), vejamos:

Afirma que não se recorda do homicídio praticado contra a vítima, JOSEMAR DE SENA OLIVEIRA. Apenas se lembra que estava bebendo na Quadra 10 do Varjão e mais tarde foi a um bingo na cidade do Paranoá/DF. Quando acordou, constatou que estava recolhido na 06ª Delegacia de Polícia do

Paranoá, preso em flagrante pelo homicídio de JOSEMAR. O interrogando estava completamente

embriagado e não se lembra de praticamente nada. Indagado acerca da relação que possuía com a

vítima, relata que moravam no mesmo lote e viviam discutindo. JOSEMAR devia R$ 100,00 (cem

reais) ao indiciado. No local em que moravam havia seis cômodos alugados e o JOSEMAR tinha

problema com outros moradores. Salienta que não estava sujo de sangue quando chegou à Delegacia.

Em juízo, o acusado disse que não se lembra do ocorrido, nem que tenha esfaqueado a vítima.

Afirmou que eram vizinhos e discutiram porque a vítima estava lhe devendo R$ 100,00 (cem reais) e não queria pagá-lo. No dia dos fatos, disse que bebeu no Paranoá e foi para o Varjão já muito

embriagado. Que não estava com a faca no momento da abordagem, mas saiu de casa com ela. Que

outras pessoas lhe contaram que ele esfaqueou a vítima, mas disse que não se lembra disso (ID

29858596).

No mesmo sentido foram os depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante e da vítima ocular,

conforme excertos da sentença:

No que se refere à autoria os policiais militares Helder e João Paulo, que atenderam a ocorrência,

relataram em iníssonoque foram atender uma chamada e encontraram a vítima agonizando, em frente à quitinete onde morava, acrescentando que outros moradores explicaram que acusado e vítima

estavam bebendo juntos e que em dado momento o acusado esfaqueou a vítima. Conforme contaram os policiais, chegaram até o réu, que estava nas proximidades completamente embriagado e na posse da bainha de uma faca, por indicação de vizinhos.

Valquíria Conceição da Silva, vizinha do acusado e da vítima, disse que estava na janela de sua

residência, em frente ao lote dos envolvidos, e que viu o exato momento em que a vítima chegou à

frente do lote, seguido pelo acusado. Acrescentou que o acusado teria empurrradoa vítima, e que esta foi esfaqueada em seguida, dirigindo-se para dentro do prédio de quitinetes – e a vítima foi

encontrada, repita-se, na porta da quitinete onde morava.

Por último, destaco que o Laudo de Exame Cadavérico concluiu que “(...) Morte por choque

hipovolêmico decorrente de traumatismo abdominal por ação de instrumento perfurocortante” (ID

29857451)

Desta forma, diante das provas colhidas, entendo que há indícios da autoria. Logo, inviável o pedido da defesa para que o réu seja impronunciado.

Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTOao recurso em sentido estrito, mantendo íntegra a r. sentença de pronúncia.

É como voto.

O Senhor Desembargador CESAR LOYOLA - 1º Vogal

Com o relator

O Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO - 2º Vogal

Com o relator

DECISÃO

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1345182763/7358986320208070001-df-0735898-6320208070001/inteiro-teor-1345182784

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