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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0025402-04.2016.8.07.0018 DF 0025402-04.2016.8.07.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 21/01/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

1 de Dezembro de 2021

Relator

ALVARO CIARLINI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00254020420168070018_5a355.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.

1. Na presente hipótese a questão devolvida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a necessidade de suspensão do trâmite processual, em virtude do ajuizamento de ação de usucapião pendente de julgamento definitivo, além de examinar a posse de boa-fé eventualmente exercida pelos demandados sobre o bem imóvel em discussão e suas respectivas consequências jurídicas.
2. A regra prevista no art. 313, inc. V, alínea ?a?, do Código de Processo Civil enuncia a possibilidade de suspensão do curso do processo desde que a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
3. De acordo com a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira ?a solução de certa questão pode influenciar a de outra: (a) tornando dispensável ou impossível a solução dessa outra; ou (b) predeterminando o sentido em que a outra há de ser resolvida? (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Questões prejudiciais e coisa julgada. Rio de Janeiro, Borsoi, 1967, p. 169.) 3.1. Somente na segunda hipótese é que o reconhecido jurista identifica a característica fundamental que permite verificar a prejudicialidade, qual seja, a existência de questões subordinante e subordinada, a evidenciar que o modo como será decidida a primeira (subordinante) influi diretamente nas consequencias jurídicas que cercam a segunda (subordinada).
4. Apelação interposta pelos réus provida para desconstituir a sentença impugnada e determinar o sobrestamento do trâmite processual até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 0012043-84.2016.8.07.0018, ou pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1365978279/254020420168070018-df-0025402-0420168070018

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