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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2020.8.07.0001 DF XXXXX-88.2020.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

CRUZ MACEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07369318820208070001_3017b.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA. EXCESSIVIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, § 8º, CPC. CABIMENTO.

1. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados mediante apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, quando verificado que o parâmetro legal previsto no § 2º do referido dispositivo mostra-se elevado frente ao trabalho desenvolvido na demanda, revelando-se desproporcional à complexidade do feito e à curta duração do processo.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1405196308/7369318820208070001-df-0736931-8820208070001

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