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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0700701-05.2020.8.07.0015 DF 0700701-05.2020.8.07.0015

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 17/02/2022 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

2 de Fevereiro de 2022

Relator

CRUZ MACEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07007010520208070015_f03b5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ORDEM DE EMENDA. CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO.

1. Incabível o indeferimento da inicial por falta de legitimidade de um dos corréus, pois, em conformidade com a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ser apreciada com base nos elementos fornecidos pelo autor, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico, não sendo possível, portanto, realizar desenvolvimento cognitivo da causa.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. MAIORIA. VENCIDO O RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL, DESEMBARGADOR FABRÍCIO BEZERRA. JULGAMENTO DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1407403015/7007010520208070015-df-0700701-0520208070015

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