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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2021.8.07.0000 DF XXXXX-87.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Robson Teixeira de Freitas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07349898720218070000_8e36c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. PARÂMETROS ADOTADOS NO CÁLCULO. INCONSISTÊNCIAS. DECISÃO REFORMADA.

1. O artigo 509, § 2º, do CPC/15 prevê a possibilidade de que, quando a apuração do valor da condenação dependa somente de cálculos aritméticos, o credor promova desde logo o Cumprimento de Sentença, afastando a necessidade de liquidação prévia. Todavia, no caso dos autos, meros cálculos aritméticos não são suficientes para se chegar ao débito exequendo, havendo a necessidade de liquidação prévia da sentença.
2. As diversas inconsistências nos parâmetros adotados pelo Exequente para a elaboração dos cálculos, bem como a ausência dos comprovantes de pagamento referentes às unidades imobiliárias, conduzem à conclusão de que, na hipótese em tela, faz-se necessária a liquidação prévia da sentença, a fim de apurar devidamente o débito exequendo, em fiel observância ao título executivo judicial.

Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1414490643/7349898720218070000-df-0734989-8720218070000

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