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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-69.2020.8.07.0016 DF XXXXX-69.2020.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07461966920208070016_81754.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONTRADITÓRIO E CONFUSO. MENSAGENS ENVIADAS À VÍTIMA. FRASES ABSTRATAS. MAL INJUSTO E GRAVE NÃO IDENTIFICÁVEL. AUSÊNCIA DE TEMOR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Ocorre a absolvição do acusado quando o acervo probatório, notadamente a palavra da vítima, corroborada pelas mensagens enviadas pelo acusado à ofendida, geram dúvidas acerca da materialidade do delito, bem como da tipicidade da conduta.
2. In casu, os depoimentos da vítima se mostraram contraditórios, existindo dúvida razoável sobre a dinâmica dos fatos.
3. As mensagens encaminhas à ofendida possuem frases abstratas que não esclarecem que tipo de mal injusto e grave seria causado, tampouco se mostraram suficientes para lhe incutir temor ou causar intimidação ou abalo psíquico.
4. Tendo em vista o princípio in dubio pro reo, correta a absolvição do acusado, nos termos do art. 386, II, do CPP.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1414508597/7461966920208070016-df-0746196-6920208070016

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