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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_APC_20120610127857_889f0.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União Fls. _____ Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios




Órgão

:

6ª TURMA CÍVEL

Classe

:

APELAÇÃO

N. Processo

:

20120610127857APC
(XXXXX-55.2012.8.07.0006)

Apelante (s)

:

MILTON DE SOUZA MONTEIRO, EDMILSON
CARLOS DE OLIVEIRA, ADRIANO ALVES DE
SOUZA, GLAIR NOGUEIRA MORAES,
GLEIDE NOGUEIRA MORAIS, LETICIA
REGINA DA COSTA TAVARES, LEANDRO
DOS SANTOS FRANCO, JORGE
ALEXANDRE VIANA DE ALMEIDA,
WELINGTON GONCALVES DE SANTANA,
PHELIPE DA SILVA BEZERRA PEREIRA,
RENATO RODRIGUES TORRES, LAURO
ROBERTO GUIMARAES

Apelado (s)

:

JOSE CANDIDO ALVES, FRANCISCO PAULO
FERREIRA, ROGERIO TAVERES LEDA,
ADRIANA MARIA DE SANTANA, CARLOS
MARCELO GARCIA DIAS, GLEIDSON
BEZERRA MAIA, ERICK MATTA DA SILVA,
SANDRO ROBERTO MONTEIRO FERREIRA,
CLEUDSON BARROS MENDES, JOSE
ANTONIO DOS SANTOS, LEDA MARIA DA
SILVA, VALERIA RIBEIRO DA SILVA

Relator

:

Desembargador JAIR SOARES

Revisora

:

Desembargadora VERA ANDRIGHI

Acórdão N.

:

832051

E M E N T A

Associação. Eleição da diretoria. Nulidade. Honorários.

1 - Se os autores não provam os vícios que imputam ao

processo eleitoral em que eleita a diretoria da associação, não

procede o pedido de anulação da eleição.

2 - Honorários fixados em valor elevado, considerando a

simplicidade da causa e o trabalho desenvolvido pelo

advogado, devem ser reduzidos.

3 - Apelação provida, em parte. Prejudicado o agravo retido.

Código de Verificação :2014ACO5ON9IBS1HC9K229TTUSM

Fls. _____

Apelação XXXXXAPC

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 6ª TURMA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JAIR SOARES - Relator, VERA ANDRIGHI - Revisora, ESDRAS NEVES - 1º Vogal, sob a presidência do Senhor Desembargador JAIR SOARES, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 12 de Novembro de 2014.

Documento Assinado Eletronicamente

JAIR SOARES

Relator

Fls. _____

Apelação XXXXXAPC

R E L A T Ó R I O

Milton de Souza Monteiro e outros ajuizaram ação anulatória em desfavor de José Cândido Alves e outros,na qual pedem a anulação da eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do Grêmio Recreativo Escola de Samba Bola Preta de Sobradinho, para o exercício de 2012 a 2016, em razão de irregularidades.

Disseram que o presidente da comissão eleitoral realizou eleição paralela à conduzida pelo presidente da agremiação, e registrou, no Cartório de Títulos e Documentos, ata da posse.

E o processo eleitoral deve ser conduzido pelo presidente da agremiação. O estatuto não prevê a criação de comissão eleitoral para tanto.

Requerem seja declarada nula a eleição realizada pela comissão eleitoral, em que eleita a chapa integrada pelos réus, e válida a eleição que elegeu a chapa dos autores.

A sentença julgou improcedente a ação e condenou os autores em custas e honorários de R$ 4.000,00 (fls. 742/9).

Apelaram os autores (fls. 760/6).

Sustentam que, dissolvida a comissão eleitoral, esta prosseguiu na eleição e votação com quorum reduzido, enquanto a "eleição dos autores" se deu com quorum superior.

Diz que "indo em confronto com o decisum a quo todos os documentos e legislação citados nos autos levam ao provimento do pleito em favor dos apelantes".

Afirmam que a sentença não apreciou o documento de f. 91, que demonstra a violação ao estatuto e ao regimento da agremiação.

Pedem, caso mantida a sentença, sejam reduzidos os honorários, para serem fixados entre 10% e 20% do valor da causa.

Preparo regular (f. 768). Contrarrazões apresentadas, em que se pede, caso provido o apelo, seja apreciado o agravo retido de fls. 552/5 (fls. 773/97).

Fls. _____

Apelação XXXXXAPC

V O T O S

O Senhor Desembargador JAIR SOARES - Relator

A ação foi ajuizada com o propósito de decretar a nulidade da eleição que escolheu a chapa integrada pelos réus para a diretoria executiva e conselho fiscal do Grêmio Recreativo Escola de Samba Bola Preta de Sobradinho, para o exercício de 2012 a2016, e válida a eleição que elegeu a chapa dos autores.

Dispõe o estatuto que as normas que definem o processo eleitoral da agremiação estão definidas no regimento interno desta (art. 32).

O estatuto social e o regimento interno da agremiação (fls. 16/47) não vedam a criação de comissão eleitoral. E prevê o regimento interno que a impugnação de candidatura ou chapa será julgada por comissão designada pela Diretoria Executiva (art. 56).

O edital que regulou as eleições, publicado em 17.3.12, previu a existência de comissão eleitoral e definiu as atribuições desta, a qual competia verificar o preenchimento dos requisitos exigidos, homologar as candidaturas e decidir as impugnações às candidaturas (fls. 329/32, arts. 4º e 6º).

As eleições foram marcadas para 4.4.12, devendo o registro das chapas ocorrer até 27.3.12.

Em reunião realizada em 28 de março, em que presentes o presidente do Grêmio Recreativo, Rony Pala, o vice-presidente, a primeira tesoureira e a presidente do conselho fiscal, tornou-se sem efeito o edital e marcou-se nova data para as eleições - 21.4.12.

Dizem os autores que assim decidiram porque a comissão foi irregularmente constituída e que o edital continha irregularidade insanável "o documento é incompleto, pula do art. 7º para o 10º, deixando de fora disposições importantes como a data da posse da eventual diretoria que seria eleita (art. 8º) e a duração do mandato (...)".

Não houve qualquer irregularidade na realização das eleições, sobretudo na constituição da comissão, no registro das chapas e convocação dos sócios para a votação, e não demonstraram os autores que a comissão exerceu, de forma indevida, atribuições do Presidente.

Consoante bem asseverou a r. sentença:

"Não há qualquer vício ou irregularidade no edital e no

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Apelação XXXXXAPC

procedimento para a realização das eleições que justifique a conduta posterior do então Presidente RONY PALA, o qual resolveu, sem qualquer relevante razão de direito e em desrespeito às normas do Estatuto e às publicações já efetivadas," dissolver "a comissão eleitoral. O documento de fls. 329/330 está em total harmonia com o regimento interno. O registro das chapas deveria ser realizado por requerimento próprio, através de protocolo, com o nome e a qualificação de todos os integrantes da chapa. Os réus cumpriram as normas e regras previstas no referido edital. A comissão eleitoral, ao contrário do que alega a parte autora, não usurpou as atribuições do Presidente, que pudesse justificar a sua posterior"dissolução"em deliberação, no mínimo, questionável . O § 3º do artigo 3º do edital de fls. 330, impõe que o requerimento seja dirigido ao Presidente do GRES BOLA PRETA e não à comissão eleitoral. Tal dispositivo está em absoluta consonância com o artigo 53 do regimento interno. E mais, de acordo com o artigo 56 do regimento interno da agremiação, em caso de impugnação de candidatura ou chapa, o julgamento caberá a uma comissão designada pela Diretoria Executiva. Portanto, ao contrário do que alega a parte autora, o regimento interno prevê a instituição de comissão eleitoral para deliberar sobre impugnações e, o edital de fls. 329/331, estabelece, em seu artigo 5º, as regras e o procedimento para a análise da impugnação pela comissão eleitoral. (...)

A eleição seguiu todo o procedimento previsto nas normas que regem a agremiação, bem como as regras que constavam no edital que conferiu plena publicidade ao pleito. Os eleitores foram regularmente convocados e o edital permitiu que os sócios efetivos comparecessem ao local de votação para deliberar sobre a eleição. A chapa dos réus foi eleita dentro dos procedimentos estatutários e regimentais. As atas de eleição e posse foram devidamente registradas, conforme comprova a documentação anexa. Não se verifica qualquer vício capaz de invalidar a eleição da chapa integrada pelos réus. Os sócios efetivos com direito a voto foram convocados e puderam participar do processo eleitoral . A

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Apelação XXXXXAPC

lista com os sócios efetivos aptos a votar, nos termos do estatuto e do regimento interno, foi devidamente publicada com a necessária antecedência." (fls. 746 e 749, grifei).

A r. sentença narrou e examinou, de forma minuciosa, os fatos, discorrendo, especialmente, sobre os atos praticados pelo então presidente da agremiação após a publicação do edital das eleições.

E os autores, no recurso, limitam-se a impugnar, de forma genérica, a sentença. Afirmam, apenas, que "indo em confronto com o decisum a quo todos os documentos e legislação citados nos autos levam ao provimento do pleito em favor dos apelantes", e a sentença não apreciou o documento de f. 91, que demonstra a violação ao estatuto e ao regimento da agremiação.

Não impugnam os fundamentos da sentença.

Porque esclarecedores e pertinentes, trechos da r. sentença:

"Os documentos de fls. 310/311 e 313/314 evidenciam que o então presidente da agremiação, RONY PALA, tentou tumultuar o procedimento eleitoral que ele mesmo, através de edital, havia dado publicidade. A designação de nova data para eleição se baseou em falso pretexto, conforme se observa no documento de fls. 313/314, ata de reunião realizada no 01 dia do mês de abril de 2012, apenas 3 (três) dias antes das eleições. No referido documento, o advogado constituído pelo então presidente, sob o infundado e despropositado argumento de que o regimento interno atribui ao Presidente a responsabilidade pela realização do pleito, sugeriu correções. No entanto, até aquele momento, como já ressaltado, não houve qualquer usurpação das atribuições do Presidente da agremiação. O próprio edital está de acordo com o artigo 53 do Regimento Interno, pois os requerimentos de chapas foram requeridos ao Presidente e a comissão eleitoral, nos termos do artigo 56 do Regimento Interno, foi legitimamente constituída para auxiliar o processo eleitoral, em especial quanto ao julgamento de impugnação de chapas e condução dos

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Apelação XXXXXAPC

trabalhos. O pretexto invocado na ata de reunião do dia 01/04/2012 não apresentava qualquer fundamento à luz das disposições do Estatuto Social e do Regimento Interno. As reuniões, registradas nas atas de fls. 310/311 e 313/314 tiveram como único objetivo inviabilizar a realização das eleições que estavam legitimamente convocadas para o dia 04/04/2012, a qual culminou com a vitória da chapa integrada pelos réus.

O então Presidente, ao perceber que a chapa integrada pelos réus seria a vencedora nas eleições, iniciou uma sucessão de reuniões, sob pretextos infundados, com a única e exclusiva finalidade de prejudicar a realização da eleição, que é obrigatória no referido período, de acordo com as regras do Estatuto Social e do Regimento Interno. Por isso, a deliberação e conseqüente decisão de torna sem efeito o edital que convocava eleições para dia 04/04/2012, atentou contras as regras regimentais e, em especial, o princípio da boa-fé objetiva na condução do processo eleitoral.

A conduta e o comportamento dos integrantes da Diretoria Executiva à época dos fatos não é compatível com a necessária boa-fé objetiva, essencial em todos os atos da vida privada, principalmente naqueles em que pode produzir efeitos jurídicos. A decisão que considerou ineficaz o edital que convocou as eleições para o dia 04/04/2012 é totalmente ineficaz. É a ineficácia reversa.

A incoerência e o comportamento contraditório que são vedados pelo princípio da boa-fé objetiva podem ser verificados no documento de fls. 426/428. Na eleição do Presidente RONY PALA, ocorrida no ano de 2008, houve a instituição de comissão eleitoral. O estatuto e o regimento interno eram os mesmos. Agora, Sr. RONY PALA, sob o argumento de que a comissão

eleitoral usurpa as atribuições do Presidente, tentou inviabilizar a realização das eleições com atos e manobras incompatíveis com o princípio da boa-fé objetiva e as regras e normas da associação BOLA PRETA. A comissão eleitoral servia para o então Presidente RONY PALA, mas estranhamente não serve

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Apelação XXXXXAPC

para a eleição da atual Diretoria Executiva. Essa incoerência e comportamento contraditório do então Presidente RONY PALA é repudiada pelo ordenamento jurídico. (...)

A chapa dos réus respeitou todas as normas previstas no Estatuto Social e no Regimento Interno, bem como as regras estabelecidas no edital que convocou as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o dia 04/04/2012. O requerimento da inscrição da chapa dos réus (fls. 334/335) foi dirigido ao então Presidente, RONY PALA, conforme determina o artigo 53 do regimento interno e o edital que deflagrou o processo eleitoral e realizado dentro da data prevista. Todos os documentos exigidos pelo edital de convocação foram apresentados pelos réus.

Assim, não há que se cogitar em nulidade da eleição, porque a Diretoria Executiva, antes do requerimento da chapa dos réus, adotou todos os procedimentos previstos no Estatuto e no Regimento para convocar as eleições para o dia 04/04/2012. A ata de fls. 413/414 e os documentos de fls. 416/424 (lista de presença de associados e ata de posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal), comprovam a eleição regular da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal."

Ressalte-se, quanto ao documento de f. 91, que os autores não demonstraram que houve, de fato, alteração do local das votações, nem que sócios deixaram de votar por esse motivo.

Na publicação, o presidente da comissão informa que o local da votação foi alterado - "de Biblioteca Van Gogh para o Ginásio de Esportes de Sobradinho".

No edital que regulou a eleição consta como local da votação o escritório do GRES Bola Preta, em Sobradinho. E a ata da eleição, bem como a lista de presença dos sócios que compareceram para votar, não indica em que local ocorreu a votação (fls. 416/9).

Aos autores incumbiam os ônus da prova do fato constitutivo de seu direito ( CPC, art. 333, I). Senão conseguiram provar que ocorreu vício no processo eleitoral em que eleita a chapa integrada pelos réus, não procede o pedido de anulação da eleição.

Fls. _____

Apelação XXXXXAPC

Os honorários advocatícios, nas causas em que não houver condenação, são fixados na forma do § 4º do art. 20 do CPC, ou seja, mediante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do § 3º, desse mesmo artigo, a saber: grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

A causa demandou pouco trabalho do advogado, que apresentou, tão-somente, contestação, memoriais, além de ter interposto agravo retido.

Os honorários, fixados em R$ 4.000,00, mostram-se elevados.

O valor de R$ 2.000,00 remunera de forma condigna o trabalho desenvolvido pelo advogado.

Dou provimento, em parte, e fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI - Revisora

Com o relator

O Senhor Desembargador ESDRAS NEVES - Vogal

Com o relator

D E C I S Ã O

CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152379551/apelacao-civel-apc-20120610127857-df-0012425-5520128070006/inteiro-teor-152379572