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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-16.2021.8.07.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Relator

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: XXXXX-16.2021.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de embargos de declaração opostos de parte a parte, com pedidos de efeitos modificativos. Intimem-se os embargantes para contrarrazoarem o recurso da parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias para ALENCAR RODRIGUES DE SOUZA e de 10 (dez) dias para o DISTRITO FEDERAL, em face da prerrogativa legal. BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2022 18:15:14. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1561713496/7213621620218070000/inteiro-teor-1561713497