Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0001107-11.2008.807.0008 DF 0001107-11.2008.807.0008

1. CONDENAM-SE OS RÉUS PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (CP 169, PAR. ÚNICO, II, DO CP), SE SUAS CONFISSÕES JUDICIAIS, CONFIRMADAS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E DO AGENTE DE POLÍCIA QUE OS PRENDERAM EM FLAGRANTE, PROVAM QUE ELES ACHARAM O ANIMAL ATROPELADO, NA ESTRADA, E QUE SE APROPRIARAM DE SEUS RESTOS MORTAIS, QUE NÃO LHES PERTENCIA, PARA FAZER UM CHURRASCO.

2. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MPDFT PARA CONDENAR OS RÉUS PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (CP 169, PAR. ÚNICO, II) E APLICAR, A AMBOS, A PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, SUBSTITUINDO-A, PARA AMBOS, POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.

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