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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0001107-11.2008.807.0008 DF 0001107-11.2008.807.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
13/08/2010, DJ-e Pág. 415
Julgamento
29 de Julho de 2010
Relator
SÉRGIO ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorAPR_11071120088070008_DF_1281731321910.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA - MATERIALIDADE - AUTORIA - FIXAÇÃO DA PENA.

1. CONDENAM-SE OS RÉUS PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (CP 169, PAR. ÚNICO, II, DO CP), SE SUAS CONFISSÕES JUDICIAIS, CONFIRMADAS PELOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DA VÍTIMA E DO AGENTE DE POLÍCIA QUE OS PRENDERAM EM FLAGRANTE, PROVAM QUE ELES ACHARAM O ANIMAL ATROPELADO, NA ESTRADA, E QUE SE APROPRIARAM DE SEUS RESTOS MORTAIS, QUE NÃO LHES PERTENCIA, PARA FAZER UM CHURRASCO.
2. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MPDFT PARA CONDENAR OS RÉUS PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA (CP 169, PAR. ÚNICO, II) E APLICAR, A AMBOS, A PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, SUBSTITUINDO-A, PARA AMBOS, POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

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