Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 070XXXX-87.2014.8.07.0016 DF 070XXXX-87.2014.8.07.0016

1. O extravio temporário de bagagem que priva o consumidor de bens essenciais durante viagem de negócio configura danos morais.

2. O arbitramento do dano moral deve refletir as circunstâncias da conduta danosa, o teor do bem jurídico tutelado, os reflexos pessoais da ação e a extensão e a duração dos efeitos da ofensa.

3. As especiais dificuldades enfrentadas pela parte autora em virtude do extravio da bagagem - cancelamento do lançamento do seu livro, cujos exemplares foram extraviados, e comprometimento de sua participação em evento no qual era palestrante - justificam o quantum fixado a título de reparação.

4. Recurso conhecido e desprovido.

5. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

6. Acórdão prolatado nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME

VIDE EMENTA.