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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0028242-37.2013.8.07.0003 DF 0028242-37.2013.8.07.0003

REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE.

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Processo
APC 0028242-37.2013.8.07.0003 DF 0028242-37.2013.8.07.0003
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 27/01/2015 . Pág.: 507
Julgamento
21 de Janeiro de 2015
Relator
HECTOR VALVERDE SANTANNA

Ementa

REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE.
1. Cabe ao advogado da parte que não pode comparecer à audiência de instrução apresentar justificativa até o momento da abertura da audiência. Diante disso, o prosseguimento da instrução não acarreta cerceamento de defesa, à luz do disposto no art. 453, do CPC.
2. O quantum alimentar deve atentar tanto para a capacidade econômica do alimentante, como também para as necessidades do alimentado.
3. Recurso conhecido e improvido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.