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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC 0003956-73.2010.8.07.0011 DF 0003956-73.2010.8.07.0011

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 27/01/2015 . Pág.: 386

Julgamento

17 de Dezembro de 2014

Relator

ANA CANTARINO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_APC_20101110041959_d38cd.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. MORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E CONDUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.

1. Considerando que o proprietário do veículo tem o dever de guarda sobre o bem, justamente em razão do alto potencial de causar danos a terceiros, tornou-se pacífico o entendimento no sentido de que “o motorista e o proprietário do veículo automotor respondem, de forma solidária, pelos danos causados em acidente de trânsito”. (AgRg no AREsp 416.833/MS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2013, DJe 11/12/2013).
2. A responsabilidade civil surge diante da inobservância de uma obrigação, pela desobediência de regra contratual, ou ainda por descumprimento de um preceito normativo regulador das relações sociais.
3. Demonstrado nos autos o nexo causal entre o falecimento do genitor das autoras e a conduta negligente do condutor do veículo, o dever de indenizar se mostra evidente.
4. O valor da indenização deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração a dor sofrida pelo ofendido, e a indenização deve ter como objetivo amenizar o sofrimento experimentado, além de levar em conta as condições econômicas das partes e o nível de culpa do réu para o deslinde do evento.
5. O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que “a indenização por dano moral decorrente de morte aos familiares da vítima é admitida por esta Corte, geralmente, até o montante equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos”. (AgRg no REsp 976.872/PE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/2/2012, DJe 28/02/2012).
6. Recurso de Apelação não provido.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/163207662/apelacao-civel-apc-20101110041959-df-0003956-7320108070011

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