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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL 0011917-14.2009.807.0007 DF 0011917-14.2009.807.0007
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0011917-14.2009.807.0007 DF 0011917-14.2009.807.0007
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
07/10/2010, DJ-e Pág. 104
Julgamento
29 de Setembro de 2010
Relator
NÍVIO GERALDO GONÇALVES
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Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. TERCEIRO PREJUDICADO. BENEFICIÁRIO. AÇÃO DIRETA CONTRA SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INAPLICABILIDADE DO ART. 515, § 3º, DO CPC. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM.
I - POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA A SEGURADORA QUE, POR FORÇA DA APÓLICE SECURITÁRIA, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR SEU SEGURADO A TERCEIRO, QUE PODE CONTRA ELA A JUIZAR DIRETAMENTE A AÇÃO, AINDA QUE NÃO TENHA P ARTICIPADO DA RELAÇÃO CONTRATUAL.
II - NÃO SE APLICA O ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SE O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA MADURO E APTO A RECEBER JULGAMENTO, POIS TAL ATO IMPORTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
III - APELO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Acórdão
CONHECER E DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO I. RELATOR, UNÂNIME
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