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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HBC : HC 0014922-31.2010.807.0000 DF 0014922-31.2010.807.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0014922-31.2010.807.0000 DF 0014922-31.2010.807.0000
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
13/10/2010, DJ-e Pág. 75
Julgamento
30 de Setembro de 2010
Relator
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_149223120108070000_DF_1287168825073.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA.

1. EXSURGINDO DOS AUTOS TRATAR-SE DE PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, PATENTE A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, DIRETIVA JUSTIFICADORA DO ENCARCERAMENTO PESSOAL, EM NOME DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONFORME DOGMÁTICA DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
2. ACOLHIDO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
3. ORDEM DENEGADA.

Acórdão

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME

Resumo Estruturado

Resultado sem Formatação
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