19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-07.2007.807.0007 DF XXXXX-07.2007.807.0007
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
SÉRGIO ROCHA
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MENSAGENS OFENSIVAS POSTADAS NO ORKUT. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1.A POSTAGEM DE MENSAGENS OFENSIVAS NO SÍTIO DE RELACIONAMENTO ORKUT GERA DANO MORAL, SENDO IRRELEVANTE TRATAR-SE DE SITE RESTRITO.
2.A INJÚRIA PRATICADA PELA INTERNET, POR MEIO DE REITERADAS MENSAGENS OFENSIVAS, EXCEDE AOS MEROS DISSABORES DIÁRIOS, TANTO QUE É TIPIFICADA COMO CRIME NO ART. 140 DO CP.
3.PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA OFENSIVA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DA P ARTE PAGADORA.
4.O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO PODE INVIABILIZAR O SUSTENTO DA P ARTE PAGADORA, QUE PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
5.DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$(DOIS MIL REAIS) PARA CADA AUTORA PARA R$(MIL REAIS) PARA CADA UMA DELAS.
Acórdão
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Resumo Estruturado
Resultado sem Formatação
