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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 0021529-21.2014.8.07.0000 DF 0021529-21.2014.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 0021529-21.2014.8.07.0000 DF 0021529-21.2014.8.07.0000
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 20/02/2015 . Pág.: 143
Julgamento
11 de Fevereiro de 2015
Relator
SANDOVAL OLIVEIRA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. AVÓS MATERNOS E PAI. DECISÃO QUE CONCEDE AO PAI A GUARDA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONVIVÊNCIA DO MENOR COM O PAI. DIREITO DE CONVIVER COM A FAMÍLIA NATURAL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

1. No conflito sobre a guarda, prestigia-se o interesse da criança e a situação que lhe seja mais benéfica.
2. Não havendo motivos que indique a inviabilidade da medida, deve-se privilegiar o direito da criança de conviver com sua família natural.
3. O pai que mantém vínculo afetivo com o filho, sendo reconhecido como figura paterna, e exerce guarda compartilhada com os avós há certo tempo, na ausência da mãe, reúne condições de exercer a guarda unilateral.
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por se tratar de norma de proteção ao menor, deve ser analisado sob dois aspectos: aquele que define as obrigações dos pais para com que a prole menor (art. 22) e aquele que se refere ao direito do menor de conviver com sua família natural (art. 25). 5. Recursos conhecidos e desprovidos.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/168402989/agravo-de-instrumento-agi-20140020213913-df-0021529-2120148070000

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