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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 001XXXX-81.2014.8.07.0007 DF 001XXXX-81.2014.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Publicação

Publicado no DJE : 02/03/2015 . Pág.: 336

Julgamento

24 de Fevereiro de 2015

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_ACJ_20140710106795_0cfa0.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. PELAGEM EMBARAÇADA. TOSA. INSATISFAÇÃO DO DANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Não se vislumbra ocorrência de danos morais pela insatisfação do dono do animal com a tosa realizada pelo estabelecimento réu se esta, conforme demonstra o acervo fotográfico, foi adequadamente executada e era necessária em virtude da situação do pêlo do animal.
2. As imperfeições do dia a dia, traduzidas em aborrecimentos e frustrações, não são aptas para a configuração dos danos morais.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170512747/apelacao-civel-do-juizado-especial-acj-20140710106795-df-0010679-8120148070007

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