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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial : ACJ 0010679-81.2014.8.07.0007 DF 0010679-81.2014.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Publicação
Publicado no DJE : 02/03/2015 . Pág.: 336
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_ACJ_20140710106795_0cfa0.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. PELAGEM EMBARAÇADA. TOSA. INSATISFAÇÃO DO DANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Não se vislumbra ocorrência de danos morais pela insatisfação do dono do animal com a tosa realizada pelo estabelecimento réu se esta, conforme demonstra o acervo fotográfico, foi adequadamente executada e era necessária em virtude da situação do pêlo do animal.
2. As imperfeições do dia a dia, traduzidas em aborrecimentos e frustrações, não são aptas para a configuração dos danos morais.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/170512747/apelacao-civel-do-juizado-especial-acj-20140710106795-df-0010679-8120148070007