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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-28.2013.8.07.0016 DF XXXXX-28.2013.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

NÍDIA CORRÊA LIMA
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DESEMPREGO SUPERVENIENTE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades dos alimentandos.
2. Constatando-se que o valor dos alimentos fixado na r. sentença se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades dos alimentandos e da capacidade financeira do alimentante, que viu-se desempregado, mostra-se correta a sentença que reduziu, provisoriamente, o valor da pensão alimentícia, por prazo razoável para que se restabeleça financeiramente.
3. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/171385929/apelacao-civel-apc-20130110443922-df-0011168-2820138070016

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