16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Habeas Corpus: HBC XXXXX-09.2015.8.07.0000 DF XXXXX-09.2015.8.07.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
MARIO MACHADO
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Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL. FIANÇA. REDUÇÃO.
Inferindo-se dos elementos dos autos ser excessivo o valor da fiança, reduz-se o mesmo. Ordem concedida em parte.
Acórdão
ADMITIR E CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM. UNÂNIME