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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20121210048574

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20121210048574
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 14/04/2015 . Pág.: 205
Julgamento
9 de Abril de 2015
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. RECURSO DA DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONDENAÇÃO. INVIÁVEIS OS PLEITOS. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que os réus/apelantes perpetraram o delito contra a vítima.
2. Quanto ao pedido do Ministério Público não há provas suficientes nos autos para a condenação dos réus absolvidos na r. sentença recorrida.
3. Negado provimento aos recursos da defesa e do Ministério Público.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DE OFÍCIO, DEFERIR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO RÉU ABSOLVIDO. UNÂNIME.
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