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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0014600-58.2008.807.0007 DF 0014600-58.2008.807.0007
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRIDA AUTOMOBILÍSTICA EM VIA PÚBLICA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 'RACHA'. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBANTE HARMÔNICO. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS.
I. O CRIME DE 'RACHA' PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA, DEVENDO, PARA TANTO, RECEBER ATENÇÃO ESPECIAL DO JULGADOR, A FIM DE EVITAR A IMPUNIDADE.
II. DEVIDAMENTE COMPROVADA A PRÁTICA DO 'RACHA' PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS, HARMÔNICOS À DINÂMICA DELINEADA PELO CORRÉU, A CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.
III. OS POLICIAIS SÃO REPRESENTANTES DO PODER ESTATAL E PARA ESTE MISTER TÊM FÉ PÚBLICA, ASSIM, SEUS DEPOIMENTOS, DESDE QUE COESOS ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS E NÃO HAVENDO INDICAÇÃO DE QUALQUER INTERESSE PESSOAL NA CONDENAÇÃO DO RÉU, GOZAM DE TOTAL CREDIBILIDADE.
IV. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão
NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
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