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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20140110096406

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20140110096406
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 23/04/2015 . Pág.: 691
Julgamento
15 de Abril de 2015
Relator
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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Ementa

DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO.

I – O dever de prestar alimentos nas relações familiares em face da convivência afetiva emerge do solidarismo familiar. Tal princípio encontra-se estampado nos deveres que ambos os cônjuges devem cultivar e dispensar entre si, dentre eles, os deveres de mútua assistência, de respeito e consideração recíprocos; qualidades estas que devem a nortear convivência do casal.
II - Adissolução do matrimônio, pela separação ou divórcio, não implica, necessariamente, a extinção do dever de prestar alimentos entre os ex-cônjuges, desde que não tenha havido renúncia ao direito pelo interessado. No entanto, deve ser tida como medida excepcional e exige a comprovação da necessidade de quem os recebe, no caso consubstanciada pela incapacidade para o trabalho do alimentado, e da capacidade financeira de quem os supre.
III – Deu-se provimento ao recurso.

Acórdão

PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183169347/apelacao-civel-apc-20140110096406

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