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25 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20150020078008

    Execução de alimentos. Pesquisa de endereço nos sistemas Bacenjud, Infoseg e Siel. Situação excepcional.

    Processo
    AGI 20150020078008
    Orgão Julgador
    6ª Turma Cível
    Publicação
    Publicado no DJE : 12/05/2015 . Pág.: 372
    Julgamento
    6 de Maio de 2015
    Relator
    JAIR SOARES

    Ementa

    Execução de alimentos. Pesquisa de endereço nos sistemas Bacenjud, Infoseg e Siel. Situação excepcional.

    1 - Não esgotados os meios de que dispõe o exequente para localizar o endereço do executado, descabe pesquisa nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, como Bacenjud, Infoseg e Siel, solicitando informações a respeito do devedor.

    2 – Em casos excepcionais, contudo, como em execução de alimentos, indeferir a pesquisa pode inviabilizar a tutela judicial do menor, quando não localizado o alimentante no endereço constante nos autos da ação de alimentos e sequer a mãe do alimentante sabe sua localização.

    3 - Agravo provido.

    Acordão

    PROVIDO. UNÂNIME.