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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APE: 0007740-52.2010.807.0013 DF 0007740-52.2010.807.0013

Detalhes da Jurisprudência
Processo
0007740-52.2010.807.0013 DF 0007740-52.2010.807.0013
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
25/04/2011, DJ-e Pág. 66
Julgamento
13 de Abril de 2011
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
Documentos anexos
Inteiro Teor_77405220108070013_DF_1303819792524.doc
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Ementa

DIREITO CIVIL FAMÍLIA. ADOÇÃO. CADASTRO DE ADOTANTES. RELATIVIZAÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO. OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO CONSOLIDADA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR.

1. A OBSERVÂNCIA AO PRÉVIO CADASTRO DE ADOTANTES, EM HIPÓTESES EXCEPCIONALÍSSIMAS, DEVE SER MITIGADA, MÁXIME QUANDO BEM DEMONSTRADO O VINCULO AFETIVO E FAMILIAR EXISTENTE ENTRE OS CANDIDATOS À ADOÇÃO E O MENOR. PRECEDENTE DO C. STJ.
2. DEST ARTE, MERECE REPAROS A DECISÃO DE ORIGEM QUE, AO SE ATER AO FORMALISMO EXACERBADO DA NORMA QUE DISCIPLINA A ADOÇÃO DIRETA, ACABA POR NEGAR ÀS P ARTES E AO MENOR A DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COM O FITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO CONSOLIDADA, EM CLARA DESCONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR.

Acórdão

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Resumo Estruturado

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