jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE.

I - Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ( Código Civil, art. 206, § 3º, inciso I).
II - A perda da pretensão decorre da inércia em exercitá-la ou pela passividade do titular do direito no curso do processo, prescrição que se denomina intercorrente.

Acórdão

CONHECIDOS. DESPROVIDO O RECURSO DA EMBARGADA. PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DOS ADVOGADOS DA EMBARGANTE. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/196566331/apelacao-civel-apc-20130710125675

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-62.2002.8.13.0470 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-54.2016.8.16.0030 PR XXXXX-54.2016.8.16.0030 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX RJ 2016/XXXXX-1

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX