jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20140111031458

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20140111031458
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 29/06/2015 . Pág.: 100
Julgamento
17 de Junho de 2015
Relator
ANA CANTARINO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

1. Segundo o princípio da causalidade, quem deu causa à instauração do procedimento é quem deve arcar com as despesas processuais, as quais englobam as despesas do processo e os honorários sucumbenciais.
2. Ficando constatado que a cobrança de multa pela empresa ré motivou a instauração do presente feito, a fixação de honorários sucumbências em desfavor desta é medida que se impõe, segundo o princípio da causalidade.
3. Apelação conhecida e improvida.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203353553/apelacao-civel-apc-20140111031458

Informações relacionadas

ContratoRecurso Blog, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Contestação Cível

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059474205 RS

Lucas F. D. Labronici, Advogado
Modeloshá 9 meses

Contestação ação de danos materiais