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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FÁTIMA RAFAEL
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. Os alimentos provisórios devem ser fixados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando.
2. Observado o binômio necessidade/possibilidade e não havendo nos autos elementos suficientes para aferir a real capacidade de o genitor prestar alimentos em valor superior aos provisoriamente arbitrados, impõe-se a manutenção da decisão agravada, tendo-se em conta que foram estabelecidos em patamar razoável.
3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/211190614/agravo-de-instrumento-agi-20150020119094

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