jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0025753-04.2011.807.0001 DF 0025753-04.2011.807.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0025753-04.2011.807.0001 DF 0025753-04.2011.807.0001
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
23/02/2012, DJ-e Pág. 777
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
LÉCIO RESENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_257530420118070001_DF_1330247456760.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ABRANGÊNCIA NACIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. EM SE TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO, A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS PRESCINDE DO REGISTRO EXPRESSO PELO JULGADOR DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS PELAS P ARTES, DESDE QUE A QUESTÃO A QUE ELES SE REFEREM TENHA SIDO DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO DE QUALQUER MATÉRIA OU DISPOSITIVO INDICADO PELOS EMBARGANTES.

Acórdão

CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME

Resumo Estruturado

Resultado sem Formatação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21252432/apelacao-ci-vel-apl-257530420118070001-df-0025753-0420118070001-tjdf

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 18 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL - 658839 : AC 2011 SP 2001.03.99.002011-5