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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APL 0025753-04.2011.807.0001 DF 0025753-04.2011.807.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0025753-04.2011.807.0001 DF 0025753-04.2011.807.0001
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
23/02/2012, DJ-e Pág. 777
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
LÉCIO RESENDE
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ABRANGÊNCIA NACIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. EM SE TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO, A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS PRESCINDE DO REGISTRO EXPRESSO PELO JULGADOR DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS PELAS P ARTES, DESDE QUE A QUESTÃO A QUE ELES SE REFEREM TENHA SIDO DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO DE QUALQUER MATÉRIA OU DISPOSITIVO INDICADO PELOS EMBARGANTES.
Acórdão
CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME
Resumo Estruturado
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