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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel: APL 0025753-04.2011.807.0001 DF 0025753-04.2011.807.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

23/02/2012, DJ-e Pág. 777

Julgamento

15 de Fevereiro de 2012

Relator

LÉCIO RESENDE

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_257530420118070001_DF_1330247456760.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ABRANGÊNCIA NACIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. EM SE TRATANDO DE PREQUESTIONAMENTO, A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS PRESCINDE DO REGISTRO EXPRESSO PELO JULGADOR DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APONTADOS PELAS P ARTES, DESDE QUE A QUESTÃO A QUE ELES SE REFEREM TENHA SIDO DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO DE QUALQUER MATÉRIA OU DISPOSITIVO INDICADO PELOS EMBARGANTES.

Acórdão

CONHECER E REJEITAR, UNÂNIME

Resumo Estruturado

Resultado sem Formatação
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