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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Publicação

Julgamento

Relator

ASIEL HENRIQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorACJ_709270720098070001_DF_1331664175206.doc
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Apelação Cível do Juizado Especial 2009 01 1 070927-5 ACJ

Órgão

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Processo N.

Apelação Cível do Juizado Especial XXXXXACJ

Apelante (s)

VALDEIR GOUVEIA SANTANA E OUTROS

Apelado (s)

Relator

Juiz ASIEL HENRIQUE

Acórdão Nº

570.329

E M E N T A

CIVIL – REPARAÇÃO DE DANOS – COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA POR PROVA SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Confirma-se a sentença que, fazendo adequado juízo das provas dos autos, e aplicando a presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira, inculpou o requerido e o condenou a indenizar ao autor o valor das avarias experimentadas no seu veículo.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.

Custas e honorários pelo recorrente, estes fixados em 15% do valor da condenação.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Juizes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE - Relator, JOSÉ GUILHERME DE SOUZA - Vogal, JOÃO FISCHER - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOÃO FISCHER, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 2 de março de 2012

Certificado nº: 44 35 A3 22

07/03/2012 - 19:22

Juiz ASIEL HENRIQUE

Relator

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21379091/acao-ci-vel-do-juizado-especial-acj-709270720098070001-df-0070927-0720098070001-tjdf/inteiro-teor-110346713