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23 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0052427-24.2008.807.0001 DF 0052427-24.2008.807.0001

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. ACIDENTE EM EQUIPAMENTO DE LAZER DENOMINADO "TIROLESA". RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. QUANTUM. LUCROS CESSANTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.

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Processo
APL 0052427-24.2008.807.0001 DF 0052427-24.2008.807.0001
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
23/03/2012, DJ-e Pág. 120
Julgamento
29 de Fevereiro de 2012
Relator
JOÃO EGMONT

Ementa

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. ACIDENTE EM EQUIPAMENTO DE LAZER DENOMINADO "TIROLESA". RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. QUANTUM. LUCROS CESSANTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.
1. NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL (ARTS. 927, 186 E 187), O COMPORTAMENTO NEGLIGENTE DA EMPRESA DE LAZER, AO DEIXAR EM FUNCIONAMENTO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE DE TURISTAS EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE USO, É ATO ILÍCITO QUE OBRIGA À REPARAÇÃO DOS DANOS. 1.1. AINDA QUE EVENTUALMENTE NÃO EXISTISSE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14 E 17 DO CDC, ESTÁ A EMPRESA OBRIGADA À REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
2. RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, EIS QUE CONFIGURADO O ABALO SOFRIDO NA ESFERA ÍNTIMA DA VÍTIMA QUE, EM RAZÃO DO ACIDENTE, SOFREU DESGOSTOS AO TER AFETADA SUA INTEGRIDADE FÍSICA E AO VER INTERROMPIDA SUA VIAGEM DE LAZER.
3. AFASTADA A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, EM RAZÃO DE NÃO HAVER PROVA DE QUANTO TEMPO FICOU O AUTOR AFASTADO DO TRABALHO OU SE DEIXOU DE EXERCER A ATIVIDADE LABORAL QUE ALEGA, PORQUANTO PARA QUE SEJA DEVIDA TAL INDENIZAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA PERDA DO LUCRO ESPERADO. 5. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO, TEM-SE COMO ADEQUADO O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POSTO QUE RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ESTABELECENDO VALOR JUSTO PARA A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. 6. RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO POR MAIORIA. VENCIDO O REVISOR.

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